População LGBTQIAPN+ relata preconceito e exclusão no mercado de trabalho

Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu representantes de associações e ONGs voltadas aos direitos do público LGBT+, além de órgãos e empresas para discutir uma das principais barreiras enfrentadas: o acesso ao mercado de trabalho.

A coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora do Trabalho Clarisse Farias Malta, explicou que a audiência coletiva integra o projeto estratégico nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+ – Conexão pela Diversidade”. “Esta não é uma pauta nova para o Ministério Público do Trabalho. O combate à discriminação sempre foi um ponto estratégico e prioritário da nossa atuação institucional. Mas o que nós pretendemos, por meio desse projeto, é ampliar o olhar e buscar respostas mais consistentes, considerando a realidade do nosso estado”, explicou.

Coordenadora regional da Coordigualdade, procuradora do Trabalho Clarisse Farias Malta (Foto: Reprodução).

O evento foi uma oportunidade de dar voz às entidades que lutam pela garantia de direitos dessa população. O voluntário da CasAmor, Otávio Neri, foi o primeiro a falar. “Tivemos avanços civilizatórios que foram negados ao público LGBT. Estamos brigando pelo direito de ter um trabalho digno, de não estar nas ruas em um trabalho informal, de forma compulsória, e poder se aposentar”, ressaltou.

Em um relato emocionado, a presidenta da Associação Diversidade em Ação (ADA LGBT) do Baixo São Francisco, Daniela Gasparelly, contou um pouco da sua história e falou sobre os impactos da discriminação, principalmente com as pessoas transexuais. “Hoje eu tenho 51 anos. Concluí o Ensino Médio há três anos, pelas dificuldades. Ser negra e trans, no Brasil, é muito difícil e no Nordeste eu creio que seja ainda pior o preconceito. Sem oportunidades, muitas mulheres trans vão para a prostituição, drogas e, muitas vezes, é um caminho sem volta. Nós somos seres humanos. Precisamos pagar nossas dívidas, mas como vamos ter uma vida digna sem trabalho?”, questionou.

Daniela Gasparelly, presidenta da Associação Diversidade em Ação (ADA LGBT) do Baixo São Francisco (Foto: Reprodução)

O secretário-geral da associação Amosertrans, Daniel Lima, destacou a educação como ferramenta essencial para mais respeito e oportunidades. “Quando uma pessoa LGBT é excluída do mercado de trabalho, a sociedade toda perde. Não somos somente nós. A sociedade precisa entender a diversidade como algo que vai fazê-la crescer não só economicamente, mas como uma evolução da qual a gente faz parte”, afirmou.

Secretário-geral da Amosertrans, Daniel Lima (Foto: Reprodução).

A presidenta da Associação de Travestis e Transexuais de Sergipe (Astra), Tathiane Araújo, afirma que a parceria com entidades de formação e capacitação, a exemplo do Senac e Sebrae, proporcionou cursos para a comunidade LGBT+ em Sergipe. “Há 25 anos, a instituição se coloca à disposição da sociedade através de diversas ações. A gente quer viver de verdade em uma sociedade que nos colocou à margem e precisa de políticas públicas urgentes que atendam à nossa realidade”, ressaltou.

Presidenta da Astra, Tathiane Araújo (Foto: Reprodução)

A promotora de Justiça e diretora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Laura Imperatriz Moura, e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Luiz Cláudio Almeida, participaram da audiência, reafirmaram o compromisso entre as instituições e o espaço aberto para receber as demandas da população.

O diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, o defensor público Sérgio Barreto Morais, abordou os desafios para garantir a retificação do nome e gênero de pessoas trans em Sergipe. “A defesa dos Direitos Humanos é uma bandeira de todos, indistintamente. Quando a Defensoria Pública abraçou a causa para a alteração de nome e gênero de pessoas trans, se deparou com um cenário de vulnerabilidade muito maior que a carência econômica. Hoje, são quase cinco mil pessoas, reconhecidamente, com a sua identidade de gênero e orientação sexual. Ninguém pode ser diminuído nessa vida pelas suas escolhas existenciais ou pelas suas valorações morais”, enfatizou.

O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e representante do Conselho Estadual LGBT, Jonathan Santos, destacou a realização de um Censo sobre a população LGBT+ em Sergipe. “Precisamos avançar e nos aproximar mais das empresas. Estamos construindo a primeira pesquisa censitária e o eixo da empregabilidade é algo que algumas pessoas não conseguem nem responder, porque nunca tiveram uma carteira de trabalho assinada, nunca foram empreendedoras. Precisamos desses dados para construir políticas públicas afirmativas inclusivas e que cheguem à população que realmente precisa”, pontuou.

A técnica da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Silvânia Souza, disse que as violências contra a população LGBTQIA+ vão além da física. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Mas me impedir de usar um banheiro, de ter um emprego, é uma morte social. Conseguir um espaço digno não é um favor, é um direito. E no interior, esse desafio é ainda maior, porque nem o nome social é respeitado”, frisou.

A coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade, Alessandra Tavares, propôs a apresentação de um Ofício, com medidas de combate ao preconceito e de fomento à inclusão do público LGBTQIAPN+.

Presenças

O evento contou, ainda, com participação do presidente da Associação Dialogay, Paulo Lira, da superintendente do Trabalho em Sergipe, Marcela Prudente, do coordenador de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ em São Cristóvão, Tony Reis, da assistente social do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da SSP, Yasmin Azevedo, além do presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Lucas Ernesto, da representante do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Luana Santana, do diretor de Educação Profissional do Senac, Adalberto Trindade, e da analista do Sebrae, Mariana Araújo.

Também estiveram presentes representantes das Secretarias de Estado do Trabalho (Seteem), Educação (Seed), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Assistência Social e Cidadania (Seasic) e Políticas Públicas para Mulheres (SPM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Cristóvão, Associação Brasileira de Recursos Humanos em Sergipe (ABRH/SE), a vereadora por Aracaju, Sônia Meire, e representantes do gabinete da deputada estadual Linda Brasil.

Fonte: Ascom/ PRT Aracaju